Bloco Censurado

O Bloco de Esquerda apresentou no parlamento uma Moção de Censura. A moção de Censura é uma proposta parlamentar apresentada por um partido da oposição, com o propósito de derrubar o governo. Desde 1974 só por uma vez uma moção de Censura teve efectivamente sucesso. Foi em 1987, quando o PRD, partido criado pelo então Presidente da República General Ramalho Eanes, propôs uma Moção de Censura a um governo minoritário do PSD de Cavaco Silva. Nas eleições que se seguiram o PRD, partido que apresentou a Moção de Censura, viu-se dizimado nas urnas e o grande vencedor dessas eleições acabaria por ser o partido que já estava no Governo e com Maioria Absoluta. Em eleições de âmbito Nacional ou Europeu, percebo que as pessoas votem de diversas formas. Por diversos motivos percebo que as pessoas votem PS, PSD, PCP, PP, Branco e Nulo. Agora não compreendo, nem percebo quem vota no Bloco de Esquerda. O BE nunca quis ser uma alternativa responsável, séria e credível à esquerda O que é afinal o BE? BE é um partido populista e irresponsável. O BE quer votos e deputados, mas não quer governar. Para mim não é mais do que o partido dos Coelhos (Coelho foi o candidato que satirizando a politica obteve quase 5% nas eleições Presidenciais). O BE avisou que irá apresentar uma Moção de Censura no dia 10 de Março. Por norma a Moção de Censura é apresentado, debatida e votada no prazo de 3 dias. No estado em que o país está, o que menos precisa é de crises políticas. Até porque mesmo em períodos difíceis como por exemplo em 2002, quando Guterres deixa o governo, ou em 2004 quando Durão Barroso deixa o cargo de Primeiro-Ministro para seguir para Bruxelas, nunca foi com Moção de Censura que o Governo foi derrubado. Uma Moção de Censura é algo sério e deve ser apresentado com responsabilidade e em situações de extrema necessidade para o país. Ora bem, passou pouco mais de um ano após as últimas eleições legislativas e foi nessas eleições que os portugueses mostraram quem queriam que liderasse os destinos do país até 2013. O Povo Português decidiu que queria que o PS de José Sócrates governasse até 2013. O povo português votou e agora resta aos responsáveis políticos serem sérios e responsáveis. É isto que o BE demonstrou não ser ao apresentar esta Moção de Censura. Não é um partido sério, porque apresentou uma Moção de Censura para ganhar uma “corrida” ao PCP, mas apressou-se a referir que não era uma Moção de Censura só ao Governo Socialista. Era uma Moção de Censura ao Governo Socialista e ao PSD, que segundo o BE lhe deu a mão na aprovação do Orçamento de Estado. Ou seja, o BE anuncia que vai apresentar uma Moção para 10 de Março, mas espera no seu íntimo que os outros partidos sejam responsáveis e que não viabilizem a Moção de Censura.

O Bloco anuncia a apresentação da Moção de Censura mas na realidade não quer que a mesma seja aprovada. O que o BE quis foi marcar presença após umas eleições onde esteve ausente. O que o BE conseguiu, foi mostrar aos portugueses que é um partido sem causas, ideais ou princípios. O que é o BE se não um partido que vai pegando nas “bandeiras” da JS como sendo deles. Já percebemos que deste partido não virá nada, nem bom nem mau. Que pena tenho que esta Moção de Censura não seja viabilizada, para o povo português mostrar, como em 1987, que é sério, honesto e responsável. Podemos brincar com muita coisa, mas a politica e a democracia são coisas muito sérias assim como os valores de Abril, e os Portugueses bem sabem disso.

"Derramar o futuro"

No passado dia 29 de Novembro de 2010 em Assembleia Municipal foi aprovado pela maioria social-democrata a implementação da taxa de Derrama, no seu valor máximo de 1.5%. Antes de continuar, convém esclarecer o leitor, dizendo então em que consiste a taxa Derrama. A Derrama é um imposto local, autárquico, que pode ser lançado anualmente pelos municípios, até ao limite máximo de, 1,5% do lucro tributável das empresas sujeito e não isento de IRC. De acordo com o previsto na Lei das Finanças Locais, mais concretamente no preceituado no n.º 4 do artigo 14.º da referida lei, os municípios podem deliberar o lançamento de uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros. Neste caso, coexistirão duas taxas no respectivo município: a taxa normal, aplicável à generalidade das empresas e uma taxa reduzida aplicável apenas àquele universo.

Ao longo de vários anos, Cantanhede e os seus autarcas nunca sentiram necessidade de implementar esta nova taxa, sendo este facto muito relevante para que várias empresas e Indústrias, escolhessem a nossa cidade para se instalarem. Basta olhar para os concelhos ao nosso redor para perceber que a não existência da Derrama era uma vantagem comparativa com outros concelhos limítrofes. Vejamos agora as taxas derrama de 2011 aplicadas nos concelhos ao nosso redor: Figueira da Foz, normal 1,5% e reduzida 1%; Montemor-o-Velho, normal 1,4% e reduzida 0,7%; Coimbra, normal 1,5% e reduzida 1,2%; Mealhada, normal 1% e reduzida 0%; Oliveira do Bairro e Anadia 1,5% para todas. Só Mira e Vagos continuam sem implementar a taxa Derrama. Esta é mais uma limitação ao Investimento no Concelho. Das empresas que se instalaram no nosso concelho porque tinham várias vantagens em fazê-lo, quantas irão sair em resultado deste imposto? De futuro, que empresas se podem fixar no concelho?

Acho que nem preciso dizer, que, como é óbvio não percebo e sou completamente contra a existência desta taxa. Mas caso as finanças da autarquia o exijam porque é que não se isentam as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros? Porque é que não se aproveita o facto de quase todos os concelhos estarem a aplicar a taxa de Derrama e fazer como a nossa vizinha Mira, incentivando ainda mais a criação de empresas e emprego no nosso concelho? Percebo que 6 anos de gestão danosa do nosso caríssimo Presidente da Câmara - que levaram a Câmara a uma dívida que ascende a 56 Milhões de euros em 2011 -  o obriguem a tomar este género de medidas. Não é pelo facto de estar a terminar finalmente (data prevista da conclusão: 2013) o saneamento básico ou por existirem cortes no Orçamento de Estado que estas medidas são tomadas. É sim pelo estado em que o nosso Presidente deixou chegar as contas da Câmara Municipal de Cantanhede.